Materiais de consumo e contratação de serviços
Conforme Portaria nº 156 de 28 de novembro de 2014 da CAPES que aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação- PROAP, as aquisições de materiais de consumo e contratação de serviço a serem empregados em Projetos de Pesquisa com este recurso (PROAP) devem cumprir as exigências mínimas listadas abaixo.
1) PROJETO DE PESQUISA INTEGRAL REGISTRADO NO SIGAA-UFG: no qual deverá constar o objeto solicitado e a Situação do Projeto.
Informar no "Formulário para envio da documentação" a conexão técnica entre os materiais/serviços a serem adquiridos com o projeto de pesquisa (pode mencionar em qual parte do projeto está explicito o item ou qual metodologia em que se aplica aquele material/serviço). Além disso, mencionar os dados do pesquisador/professor interessado na contratação, o local de entrega/execução do objeto e outras informações importantes.
2) PROPOSTAS DE PREÇOS: Anexar três propostas de preços de pessoas jurídicas distintas ou Declaração de Exclusividade no "Formulário para envio da documentação".
As propostas devem atender às exigências da IN nº 73/2020, que exige que seja feita uma FORMALIZAÇÃO da pesquisa de preços
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO JUNTO ÀS EMPRESAS: Faça as edições necessárias e encaminhe ao FORNECEDOR por e-mail ou pessoalmente.
CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS: Deve ser preenchido pelo servidor responsável pela pesquisa.
SICAF: As empresas que encaminharem propostas comerciais devem ter cadastro no SICAF e estar com a Situação Regular em relação a todas as certidões fiscais.
https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf-web/index.jsf
Obs: Proposta de Preços com período de validade vencido não será aceita.